Prática que se tornou corriqueira no comércio varejista do Distrito Federal, o fornecimento pelo consumidor de dados pessoais para cadastro passará a ser facultativo, exceto nos casos previstos em lei, como a obtenção de crédito. A medida é objeto do projeto de lei nº 1.281/2020, de iniciativa do deputado Hermeto (MDB), aprovado pelo plenário da […]
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Nesta quinta-feira (27), às 19h, a Câmara Legislativa do Distrito Federal celebra o Dia do Pescador em sessão solene, no plenário, com transmissão ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube. O autor da homenagem, deputado Pastor Daniel de Castro (PP), lembra que a data é uma oportunidade para refletir sobre a atividade da pesca […]