Governo propõe securitização de dívidas para salvar agropecuária afetada por eventos climáticos
Governo propõe securitização de dívidas para salvar agropecuária afetada por eventos climáticos
Projeto pode liberar até R$ 60 bilhões em títulos do Tesouro para reestruturar dívidas de produtores rurais e garantir segurança alimentar no país
A intensificação dos eventos climáticos extremos tem gerado impactos severos na agropecuária brasileira, levando milhares de produtores rurais ao endividamento e ameaçando o abastecimento interno e a segurança alimentar. Para enfrentar essa crise, o governo articula a criação de um mecanismo de securitização das dívidas agropecuárias, nos moldes das Leis nº 9.138/1995 e 10.437/2002.
A proposta prevê a emissão de até R$ 60 bilhões em títulos públicos pelo Tesouro Nacional, com condições especiais de pagamento, como prazos alongados, juros diferenciados e bônus de adimplência. Agricultores, cooperativas e agroindústrias afetados por desastres climáticos desde 2021 seriam beneficiados com renegociação de dívidas, acesso facilitado ao crédito rural e prorrogação automática das parcelas em caso de novos eventos extremos.
O projeto também estabelece a criação de um fundo garantidor para dar sustentação à securitização e uma nova linha de crédito especial, via BNDES, voltada à recuperação de solos e à implantação de sistemas de irrigação.
Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as enchentes no Rio Grande do Sul já causaram perdas de R$ 12,2 bilhões aos municípios, com prejuízos concentrados no setor habitacional (R$ 4,7 bilhões), público (R$ 2,5 bilhões) e privado (R$ 5 bilhões), sendo a agricultura e a pecuária os segmentos mais afetados.
Estudos recentes estimam que o impacto total da tragédia climática pode chegar a R$ 97 bilhões, afetando cerca de 9,86% do PIB do RS e até 1% do PIB nacional. Frente a esse cenário, o projeto de lei busca garantir fôlego financeiro aos produtores e assegurar a continuidade da produção agropecuária no país. O governo agora mobiliza o Congresso Nacional em busca de apoio à aprovação da proposta.
Lando Bottosso
Advogado - OAB/GO n° 26.158
Advogado com atuação de mais de 20 (vinte) anos de mercado, focado na área empresarial, detendo expertise em Processo Civil, Consumerista, Bancário e Fintechs, com ênfase em Governança Corporativa e Compliance.
