Presidente do TJDFT derruba liminar e mantém audiência final sobre PDOT
Na decisão, o desembargador Waldir Leôncio Júnior disse que a liminar representa “potencial risco de violação à ordem pública”
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) conseguiu derrubar a liminar que suspendia a realização da última audiência para a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), marcada para este sábado (28/6).
A decisão, à qual o Correio teve acesso, foi proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Waldir Leôncio Júnior, nesta sexta-feira (27/6). No documento, o presidente do TJDFT afirmou que “os efeitos a serem produzidos pela decisão liminar representam potencial risco de violação à ordem pública no Distrito Federal”.
“A determinação judicial de suspender os efeitos da convocação para audiência pública final do processo de revisão do PDOT designada para 28/6/2025 tem a aptidão de violar a ordem pública na medida em que tolhe o livre funcionamento e a autonomia dos Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal”, ressaltou Leôncio Júnior. O desembargador determinou a suspensão da decisão liminar até o trânsito em julgado do processo ou ulterior deliberação em contrário das Cortes Superiores.
Condução “apressada”
A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Prourb/MPDFT) tinha conseguido uma liminar na Justiça para suspender a audiência pública final para a revisão do PDOT.
A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário havia acolhido os argumentos do Ministério Público e considerou que o processo vinha sendo conduzido de forma apressada, sem garantir a participação ampla e bem-informada da população.
De acordo com a decisão, proferida nessa quinta-feira (26/6), a dinâmica do processo vinha desprezando a participação popular e de entidades representativas, tratando as audiências públicas como uma mera formalidade.
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