Início » No STF, governo planeja contra-ataque ao Congresso

No STF, governo planeja contra-ataque ao Congresso

PSol recorre à Corte com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a derrubada, pelo Parlamento, do decreto que aumentou o imposto. Governo avalia seguir o mesmo caminho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se prepara para judicializar o aumentou do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), determinado pelo governo em decreto e derrubado pelo Congresso na quarta-feira. Apesar de o martelo ainda não estar batido, o chefe do Executivo ordenou estudos sobre a viabilidade jurídica da ação e sinalizou que deve acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Enquanto o Planalto analisa a situação, o PSol tomou a frente e recorreu à Corte contra a derrubada do decreto.

Na ADI, o PSol questiona a legalidade do Congresso de sustar a medida. Segundo a Constituição, o Legislativo só pode derrubar decretos presidenciais que extrapolem a competência do Executivo, e o aumento das alíquotas do IOF é prerrogativa do governo federal. “O Centrão, para atender aos interesses dos grandes grupos econômicos, quer cortar recursos para políticas públicas destinadas aos mais pobres, como o programa Minha Casa, Minha Vida, enquanto mantém benefícios fiscais bilionários para os mais ricos”, afirmou a presidente nacional da legenda, Paula Coradi.

Já em relação à postura do governo no caso, há expectativa de que Lula converse com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de ministros do Supremo, antes de decidir sobre a judicialização.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta sexta-feira, que foi acionada por Lula para avaliar as medidas jurídicas que podem ser usadas para manter o decreto que aumentou o IOF. O órgão disse que está em contato com o Ministério da Fazenda e que divulgará a sua decisão “assim que a análise jurídica for finalizada”. Técnicos da pasta econômica defendem a judicialização, incluindo o ministro Fernando Haddad. A avaliação da equipe é que a decisão dos parlamentares pode ser declarada inconstitucional pela Suprema Corte. 

Em entrevista à Globonews nesta sexta-feira, Haddad argumentou que o presidente será obrigado a recorrer, caso a equipe jurídica encontre indícios de inconstitucionalidade na ação dos parlamentares. “Se a AGU entender que isso está usurpando prerrogativas do Executivo, ele (Lula) não tem nem a prerrogativa de abrir mão, porque ele jurou cumprir a Constituição Federal. Ele nem pode abrir mão, se isso tiver acontecido. Assim como o Congresso não abre mão das suas prerrogativas”, enfatizou.

Articuladores políticos do governo alertam, porém, que a judicialização pode escalar a guerra entre o Planalto e o Congresso, com consequências perigosas para o Executivo. Por exemplo, pode colocar em risco a medida provisória alternativa criada para compensar a primeira mudança no decreto do IOF. Além disso, o mal-estar pode prejudicar o andamento de textos prioritários para Lula, principalmente a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês. Relatado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), o projeto já foi atrasado por conta do embate — o relatório deveria ter sido apresentado até esta sexta-feira.

Emendas parlamentares

Um dos motivos de maior insatisfação do Congresso com o governo é o ritmo lento de liberação de emendas. Nas redes sociais, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, negou que o governo esteja segurando os recursos e justificou a demora pela aprovação tardia da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e às regras mais duras de transparência acordadas entre Executivo, Legislativo e Judiciário no fim do ano passado. “Não há ação deliberada nem qualquer intenção, por parte do governo, de retardar a execução das emendas e prejudicar parlamentares. Seria até um contrassenso de nossa parte. A execução das emendas que cumprem as normas vigentes é obrigatória. Desde que aprovamos o Orçamento, iniciamos uma força-tarefa de técnicos para sua execução”, afirmou Gleisi.

O Orçamento deste ano foi sancionado apenas em abril. A ministra argumentou ainda que o ritmo de liberação está, na verdade, maior do que em outro período, e publicou uma tabela com os recursos empenhados e pagos em 2023, 2024 e 2025, 52 dias após a sanção do Orçamento. Foram empenhados R$ 192,5 milhões, R$ 176,7 milhões e R$ 2,3 bilhões; e pagos R$ 12,3 milhões, R$ 1,2 milhão e R$ 446,7 milhões em cada ano, respectivamente.

A maior parte do valor de 2025 foi empenhado recentemente, desde que o requerimento de urgência para derrubar o decreto do IOF foi pautado na Câmara. Somente na quarta-feira, quando a derrubada foi votada, o Executivo empenhou R$ 1 bilhão de emendas, mais do que o que havia sido reservado até então.

Classes altas

Mais cedo, Haddad ministrou palestra na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), onde foi aluno de graduação. Ele comentou sobre o objetivo do governo em aumentar a tributação dos mais ricos e voltou a fazer a comparação das classes mais altas com a “cobertura do condomínio”.

“Em geral (quem paga a conta do ajuste) é quem ganha salário mínimo, é o aposentado, é o servidor público, é o pessoal da periferia, é essa turma que vai pagar pelo ajuste fiscal”, afirmou. “Quando você fala: ‘Vamos corrigir essas contas, vamos chamar o pessoal da cobertura para pagar o condomínio’. Aí é um espanto. Aí não é possível. E sabe o que acontece, curiosamente? O ajuste fiscal fica em segundo plano. Ele não é mais interessante. Ninguém mais fala no assunto. Para quê? Se sou eu que vou ter que pagar, para que falar sobre esse assunto?”, ironizou.

Haddad ainda respondeu sobre o questionamento se a esquerda e o campo progressista no país seriam contrários ao ajuste fiscal. Segundo ele, esse termo seria o equivalente à “supressão de direitos no Brasil”. “Nós não podemos continuar ostentando orgulhosamente o título de que nós estamos no pelotão da frente na economia mundial, quando tem tanta gente sendo deixada para trás dentro do nosso país”, completou. (Colaborou Vanilson Oliveira)

Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.

Jeová Rodrigues